Termos de serviço: Portal Cursos Holísticos

Prezado Usuário,

Leia atentamente os termos e condições (“Termos de uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir dos serviços no website www.portalcursosholisticos.com.br e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), de titularidade e gerenciado pelo pela empresa INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA, CNPJ n. 17.016.256/0001-56 em parceria comercial com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HOLO-SISTÊMICO LTDA, CNPJ n. 25.451.681/0001-35 (designado como “Portal Cursos Holísticos”, “Website” ou “Portal” ou “Site”). Lembre-se que ao utilizá-lo através de acesso via o endereço www.portalcursosholisticos.com.br e/ou suas variações, você estará declarando, de maneira inequívoca e incondicionada, ter ciência dos presentes Termos de Uso deste Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições, podendo o fazer das seguintes maneiras:

Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal Cursos Holísticos, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Portal Cursos Holísticos de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os;
Por meio de clique efetivado através do mouse de computador, tablet, smartphone, smart TV e/ou outros dispositivos móveis disponíveis, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Portal Cursos Holísticos, dependendo dos Serviços.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização do Website Portal Cursos Holísticos implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste Website.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é sempre aquela publicada pelo Website, incluindo-se os eventuais termos e/ou disposições adicionais que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal Cursos Holísticos. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do Website Portal Cursos Holísticos, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

O Portal Cursos Holísticos se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos de Uso, no entanto, o Portal Cursos Holísticos deverá informar e comunicar os Usuários das alterações, os quais deverão automaticamente aceitar os novos Termos de Uso.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por nome, login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social "INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA ME”, simplesmente denominada "CONTRATADA", mantenedora do site “Portal Cursos Holísticos” operando na internet através do domínio/site (www.portalcursosholisticos.com.br), ou quaisquer landing pages ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o nº 17.016.253/0001-56, com sede administrativa na Rua Marechal Floriano Peixoto, 584, Bloco 03, Sala 03, Bairro Chácaras, município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”)) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições previstas neste CONTRATO.

1.1. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE (aluno) e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.2. O CONTRATANTE (aluno) se obriga a observar as disposições do presente contrato e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do(s) Curso(s), disponíveis no site (www.portalcursosholisticos.com.br), que passa a integrar o presente instrumento.

1.3. O CONTRATANTE (aluno) tem ciência de que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site, na(s) página(s) de descritivo do(s) Curso(s). É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos Cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento. Também é de responsabilidade do aluno a conferência dos pré-requisitos do(s) Curso(s), sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros Cursos para complementar ou ajustar-se aos pré-requisitos.

1.4. Para a efetivação da matrícula, o CONTRATANTE (aluno) deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela CONTRATADA. Realizado o cadastro, o aluno será direcionado ao sistema de pagamento escolhido.

1.5. Após efetivada a matrícula, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE (aluno) acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA, SEAD), cujo acesso será realizado através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo do(s) Curso(s) contratado(s), dentro do prazo de duração previamente informado na página de cada Curso, sendo bloqueado imediatamente o acesso após expirado o prazo previsto para duração do(s) Curso(s) contratado(s).

1.6. O CONTRATANTE (aluno) concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste Contrato, à ficha técnica do(s) Curso(s) e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para a visualização das aulas, informações estas disponibilizadas na(s) página do(s) Curso(s).

1.7. O CONTRATANTE (aluno) poderá esclarecer as suas dúvidas e obter atendimento através dos canais de atendimento da CONTRATADA, disponíveis no site (www.portalcursosholisticos.com.br), através de chat online, Skype, telefone, WhatsApp, e-mail e quaisquer outras modalidades de atendimentos vindouros que a CONTRATADA disponibilizar. Todas as informações sobre tutoria e canais de relacionamento exclusivos aos alunos são enviados no momento da efetivação da matrícula, diretamente ao endereço de e-mail informado no cadastro do CONTRATANTE (aluno).

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

2.1. O presente contrato terá início com a efetivação da matrícula do CONTRATANTE (aluno), nos termos deste instrumento, com término da vigência quando do encerramento previsto para o(s) Curso(s) contratado(s). As informações de duração estão disponíveis na(s) páginas(s) do(s) Curso(s) no site (www.portalcursosholisticos.com.br) e na ficha técnica do(s) referido(s) Curso(s).

2.2. O Acesso ao(s) Curso(s) contratados pode ser feito 24h por dia, 7 dias por semana por parte do CONTRATANTE (aluno), bastando que o mesmo tenha disponibilidade de acesso à internet, conforme previsto no item 1.3 deste contrato e também nos requisitos presentes nas fichas técnicas, nas páginas dos referidos Cursos no site (www.portalcursosholisticos.com.br), salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO

3.1. Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o CONTRATANTE (aluno) pagará o valor total do(s) Curso(s), nos valores e vencimentos indicados no site, na página do(s) respectivo(s) Curso(s) conforme opção de parcelamento, desconto, promoção acordados com a CONTRATADA.

3.2. O pagamento do(s) Curso(s) disponibilizado(s) pela CONTRATADA podem ser feitos nas seguintes formas:

À vista, através de Depósito/Transferência Bancária, na conta da própria CONTRATADA, estando estas informações disponíveis na página de Checkout (Página de Pagamento).
Parcelado no Cartão de Crédito através dos sistemas Paypal, PagSeguro, MoIP, Mercado Pago, BChash, onde o CONTRATANTE (aluno) deverá realizar o pagamento do(s) Curso(s) escolhidos, na forma e prazos estabelecidos.

3.3. O CONTRATANTE (aluno) tem ciência de que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obrigação de pagamento decorrente deste Contrato permitirá à CONTRATADA:

a) Inscrever o devedor em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação prevista na legislação consumerista, a qual será de responsabilidade do cadastro ou serviço de proteção ao crédito;

b) Promover a cobrança, a execução judicial da dívida ou qualquer outro meio, judicial ou extrajudicial, para recebimento do débito, cujas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito serão assumidos pelo devedor, havendo pagamento extrajudicial ou judicial;

c) Promover, em razão do inadimplemento, a resolução do presente contrato, de imediato e de pleno direito, com, inclusive, corte do acesso ao ambiente virtual do Curso, sem prejuízo das medidas para satisfação da prestação não cumprida, sempre observada a legislação de proteção ao consumidor e Lei Federal nº 870/1999;

d) Cobrar o valor em atraso, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito em aberto;

e) Acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias corridos (pro rata die), até a data do efetivo pagamento;

f) Bloquear imediatamente a senha de acesso ao Curso.

3.4. O CONTRATANTE (aluno) tem ciência de que mesmo que não faça o acesso ao ambiente virtual ou às aulas do(s) Curso(s), mesmo que não participe das aulas por motivos alheios ao previsto neste INSTRUMENTO, não o exonera da obrigação de honrar com o pagamento das parcelas do(s) Curso(s) contratado(s), não assistindo ao ALUNO o direito a qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas.

3.5. Qualquer desconto eventualmente concedido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE (aluno), não constituirá compromisso ou obrigação para concessão de descontos em outros Cursos que o CONTRATANTE (aluno) pretenda se matricular.

PARÁGRAFO ÚNICO

A cobrança pelos serviços contratados é feito pela empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HOLO-SISTÊMICO LTDA, CNPJ n. 25.451.681/0001-35, com sede administrativa na Rua Marechal Floriano Peixoto, 584, Bloco 03, Sala 04, Bairro Chácaras, município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

CLÁUSULA QUARTA – DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

4.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, o CONTRATANTE (aluno) poderá desistir do contrato (Direito de Arrependimento), no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua celebração (7 dias corridos a partir da data da compra), sem a incidência de multa e com a restituição de todos os valores pagos. Caso o CONTRATANTE (aluno) queria desistir da compra, desistir da contratação do(s) Curso(s), poderá exercer seu Direito de Arrependimento, dentro deste prazo legal de 7 dias.

4.2. Passado o prazo de 7 dias, não será possível o cancelamento da compra, bem como não haverá restituição do valor pago pelo CONTRATANTE (aluno) à CONTRATADA e as aulas ficarão disponibilizadas e poderão ser assistidas pelo CONTRATANTE (aluno) até a data prevista para o encerramento do acesso ao(s) Curso(s) contratado(s).

4.3. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a CONTRATADA poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o CONTRATANTE (aluno) esteja inadimplente com qualquer de suas obrigações financeiras relacionadas a este contrato, bem como na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdos das aulas disponibilizadas para realização do(s) Curso(s), a qualquer título, seja gratuito ou oneroso, sem prejuízo das medidas extra ou judiciais que a CONTRATADA entender cabíveis.

4.4. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e conteúdos das aulas do Curso pelo CONTRATANTE (aluno), a CONTRATADA, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do CONTRATANTE (aluno) ao(s) Curso(s), bem como o cancelamento definitivo das matrículas vigentes, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

4.5. Em qualquer hipótese de rescisão, login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.

4.6. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um Curso contratado pelo CONTRATANTE (aluno) por outro Curso da CONTRATADA, na modalidade online ou não, tendo em vista a diversidade de aulas, disciplinas, investimentos realizados, administração e despesas incidentes sobre cada Curso.

4.7. Na hipótese de cancelamento por Direito de Arrependimento, a devolução dos valores pagos será da mesma forma a qual o pagamento foi feito pelo CONTRATANTE (aluno) à CONTRATADA, conforme segue:

Se o pagamento foi feito via Depósito/Transferência Bancária, a devolução será feita em Conta Bancária em nome do CONTRATANTE (aluno).
Se o pagamento foi feito via Cartão de Crédito através dos sistemas (PagSeguro, Paypal, MoIP, BCash, Mercado Pago), a devolução será feita diretamente dentro destes sistemas, onde o valor pago será restituído na fatura de seu Cartão de Crédito.

CLÁUSULA QUINTA – DA CERTIFICAÇÃO

5.1. Após o CONTRATANTE (aluno) ter concluído todos os quesitos para a aprovação, é possível a emissão do certificado em formato digital (pdf) sem quaisquer custos adicionais.

5.2. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o CONTRATANTE (aluno) completar 100% de visualização em cada Curso, estar em dia com a tesouraria da CONTRATADA e ter preenchido todos os quesitos de aprovação. Esse acompanhamento pode ser feito através do controle de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino (AVA, SEAD).

5.3. O nome impresso no certificado é o mesmo fornecido no cadastro. Dessa forma é inteira responsabilidade do CONTRATANTE (aluno) o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

5.4. Caso o CONTRATANTE (aluno) compre, contrate algum Curso em nome Empresarial (CNPJ) e desejar o certificado em nome de pessoa física, é necessário um aviso prévio através dos nossos canais de atendimento, antes de finalizar o Curso.

5.5. Após completar 100% de visualização do Curso, ter assistido todas as aulas e ter preenchido todos os quesitos para aprovação, o CONTRATANTE (aluno) poderá, além de emitir o Certificado Digital, solicitar também o certificado impresso, mediante pagamento de taxa administrativa de emissão de certificado. Para saber o valor desta taxa, consultar previamente a secretaria da CONTRATADA.

5.6. Este certificado será enviado para a residência do CONTRATANTE (aluno) através dos correios, no endereço constante no cadastro do aluno. É de inteira responsabilidade do aluno manter seus dados cadastrais atualizados. A CONTRATADA poderá cobrar novo envio do certificado caso o mesmo seja retornado, devolvido por questões de endereço incorreto, desatualizado, não recebimento, ou caso o aluno não resida mais no endereço cadastrado.

5.7. O certificado impresso é enviado para a residência do aluno, através dos correios, via postagem registrada. O envio é feito no prazo de até 10 dias úteis a partir da solicitação e pagamento da taxa administrativa de emissão de certificado impresso. O aluno poderá conferir o rastreio do envio do certificado através da plataforma de ensino, na Área do Aluno.

5.8. Os certificados impressos são enviados apenas para endereços situados no Brasil. Nós não realizamos envio de certificados para o exterior.

5.9. Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do link disponível em nosso site. O certificado é único por Curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.

5.10. O CONTRATANTE (aluno) tem ciência de que os Cursos Livres ofertados e disponibilizados pela CONTRATADA no site (www.portalcursosholisticos.com.br) não são reconhecidos ou regulamentados pelo MEC ou Secretarias Estaduais, Regionais ou Municipais, pois o MEC regulamenta somente Cursos de graduação e pós-graduação. Os Cursos ofertados pela CONTRATADA no site (www.portalcursosholisticos.com.br) estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº9394/96 e Decreto Federal Nº5154/04 e CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), que citam que os Cursos qualificados como “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento e nem de posterior reconhecimento do conselho de educação competente.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

6.1. São obrigações da CONTRATADA:

a) Informar as instruções, nome de usuário e senha específicos ao CONTRATANTE (aluno), bem como disponibilizar o material didático do(s) Curso(s) contratado(s) na “área do aluno” do site da CONTRATADA ou da Instituição Parceira da CONTRATADA.

b) Disponibilizar as regras, o conteúdo, a forma de avaliação, o cronograma e demais atividades do Curso.

c) Disponibilizar as normas internas da CONTRATADA relacionadas ao Curso.

d) Disponibilizar equipe de suporte, que são assistentes, tutores, destinados a orientação do CONTRATANTE (aluno) durante o período do(s) Curso(s), por meio de endereço eletrônico e demais canais de relacionamento e comunicação, para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico relacionado à plataforma de estudos, orientações pertinentes ao(s) Curso(s) contratado(s), no horário das 9h às 12h e das 13.30h às 18h, de segunda à sexta, exceto feriados.

e) Coordenar administrativa e academicamente os Cursos.

f) Informar ao CONTRATANTE (aluno) os programas e atividades relacionados ao(s) Curso(s) contratados.

g) Emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que satisfizer o grau de aproveitamento de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos e disponibilizados pela CONTRATADA, na página do(s) Curso(s) contratado(s).

6.2. São obrigações do CONTRATANTE (aluno):

a) Respeitar as regras da CONTRATADA, tais como as normas pertinentes ao uso da internet, da intranet, das regras do Curso e demais normas e informações disponibilizadas no site da CONTRATADA (www.portalcursosholisticos.com.br).

b) Responder as mensagens de e-mail enviadas pela CONTRATADA.

c) Possuir acesso aos equipamentos e softwares conforme requisitos básicos publicados no site da CONTRATADA, com acesso à Internet, bem como possuir um endereço eletrônico permanente para contato.

d) Informar corretamente e responsabilizar-se pelos dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, em especial, pelo endereço eletrônico que é o meio de contato oficial o qual se fará a comunicação com a CONTRATADA.

e) Participar das atividades que compõem o(s) Curso(s) contratados, incluídas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA, SEAD), eventos didáticos (se houver), programados em chats e avaliações, observando o cronograma divulgado pela CONTRATADA.

f) Não praticar qualquer ato capaz de prejudicar e/ou inviabilizar o perfeito funcionamento de qualquer equipamento da CONTRATADA e/ou qualquer recurso tecnológico por esta colocado à disposição dos alunos.

g) Não tentar, por qualquer motivo e a qualquer tempo, invadir qualquer sistema a que o acesso não lhe seja permitido.

h) Não introduzir na área do aluno quaisquer informações, dados ou sistemas que não tenham sido prévia e expressamente autorizados pela CONTRATADA, em especial no tocante a programas de computadores, material que não faça parte do contexto do curso, tampouco compartilhar conteúdo ilícito (material plagiado, cópias piratas de livros ou outros conteúdos sem a devida autorização dos autores).

i) Se comprometer a agir com o máximo de prevenção possível ao conectar-se à rede de computadores da CONTRATADA e, em especial, ao transmitir/incluir qualquer informação, a fim de evitar a transmissão de "vírus de computador", “spam”, “cavalo de tróia” ou qualquer outro meio de infecção virtual.

h) Não utilizar os ambientes da “área do aluno” para divulgação de mensagens pornográficas, de preconceito em relação a gênero, raça, religião, condição social ou qualquer outra forma de discriminação, sendo de conhecimento pleno que a CONTRATADA implementará mecanismos eletrônicos de monitoramento e auditoria das mensagens transitadas em decorrência do Curso, sem prejuízo da adoção de medidas cabíveis para impedir e punir eventuais infratores.

i) Não divulgar o nome de usuário e a senha de acesso que lhe for conferida pela CONTRATADA para acesso à “área do aluno”.

j) Não fazer uso da marca, logotipo, nome da empresa, nome do site, endereço do site, endereço da CONTRATADA, ou quaisquer outros dados confidenciais ou que possam gerar danos à CONTRATADA, sua imagem, publicidade negativa, tampouco criar grupos. comunidades, páginas, sites, fóruns relacionados aos cursos ou sites da CONTRATADA, tendo ciência que tais fatos são passíveis de indenização na esfera cível por danos morais ou mesmo incorrer no crime de difamação, Art.139 do Código Penal, bem como imediato cancelamento do acesso ao(s) curso(s) em que estiver cadastrado o CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A CONTRATADA detém todos os direitos sobre o conteúdo intelectual das aulas, previamente elaborado pelos seus professores, e por eles ministrado, quando da apresentação de suas aulas. Fica expressamente proibida a reprodução das aulas, bem como a utilização de seu conteúdo, para fins comerciais ou diversos do contratado nesse instrumento, sem a expressa autorização da CONTRATADA. A violação ao disposto supra, sujeitará o aluno às sanções previstas no art. 84 do Código Penal e arts. 102 e 104 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

7.2. A CONTRATADA poderá disponibilizar aulas ou outras atividades em caráter aberto, não exclusivo aos alunos matriculados, sem que tal se constitua em alteração contratual ou concessão de direito. A CONTRATADA poderá, ainda, prestar serviços não abrangidos por este Contrato, tais como materiais de apoio, apostilas, disciplinas especiais ou avulsas, dentre outros, devendo o CONTRATANTE (aluno) arcar com os custos de acordo com a política de preços praticada pela CONTRATADA, caso desejar a aquisição dos mesmos.

7.3. O CONTRATANTE (aluno) declara-se ciente e concorda que o acesso ao conteúdo do(s) Curso(s) não possui relação com o número de parcelas escolhidas para o pagamento, podendo este ser integralmente cursado em prazo inferior ou superior ao prazo de pagamento. A conclusão do Curso não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do pagamento escolhido pelo CONTRATANTE (aluno).

7.4. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Contrato mediante aditivo contratual.

7.5. O CONTRATANTE (aluno) é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.

7.6. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.

7.7. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada do Contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.

7.8. Diante da ocorrência de hipóteses não previstas no presente instrumento, a Diretoria da CONTRATADA as solucionará com base nas justificativas do CONTRATANTE (aluno) e nos princípios da boa-fé contratual e razoabilidade.

7.9. O CONTRATANTE (aluno) declara ter lido previamente este contrato e a ficha técnica do(s) Curso(s) adquirido(s) disponível em (www.portalcursosholisticos.com.br), concordado com todos os seus termos e condições, podendo a ficha técnica do(s) Curso(s) ser unilateralmente modificada pela CONTRATADA, bem como inseridos novos conteúdos, materiais didáticos ou complementares, sem que isso altere este Contrato.

7.10. O aceite por intermédio de mecanismos desenvolvidos no site (www.portalcursosholisticos.com.br), disponibilizados no campo “Termos de Uso” terá validade de assinatura para todos os efeitos que se fizerem necessários.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE (aluno) como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em ACEITAR, declaro que li e concordo com os termos e condições do presente contrato.

Estes Termos de Uso passam a vigorar a partir do momento de sua publicação.

Garibaldi, 02 de Março de 2016.

INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA - CNPJ 17.016.253/0001-56

Rua Marechal Floriano Peixoto, 584/03

Garibaldi/RS - Brasil

Fone: (54) 3553-1080